CED, TJD e municípios discutem nova lei para regulamentar o esporte

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Legenda: Reunião para discutir uma nova lei para o esporte foi em Caçador (Foto: Antonio Prado)

 

Por Antonio Prado

 

Na tarde deste sábado (8), em Caçador, o Conselho Estadual de Esporte (CED) e Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), com a participação da Fesporte, convocaram uma reunião com integrantes municipais que participam da 58ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc). Na pauta acolhimento de sugestões para a regulamentação de uma nova lei que substitua a Lei estadual 17.276/2017, que atualmente rege as competições organizadas pela Fesporte.

Desde que foi promulgada em 2017 a lei sofreu críticas de dirigentes, que afirmaram que a comunidade esportiva não foi consultada. No seu ponto mais polêmico a lei exige um tempo mínimo de dois anos de residência em Santa Catarina para atletas de outros estados poderem ser inscritos em competições oficiais organizadas pela Fesporte.

Ainda no ano passado a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) chegou a aprovar um Projeto de Lei alterando parte da lei em vigor para permitir que atletas de outros estados pudessem participar dos Jasc em Lages.

Agora, CED, TJD e Fesporte, a partir desta reunião em Caçador,  pretendem construir um documento com a participação dos municípios visando a regulamentação de uma nova lei.

“Após as sugestões de integrantes do CED, TJD e municípios vamos construir um documento que será levado a uma audiência pública logo após as eleições. Desta audiência tiraremos um outro documento que será encaminhado à Assembleia Legislativa para criarmos uma nova regulamentação por meio de uma nova lei com bases nos anseios e nas necessidades da comunidade catarinense”, disse o conselheiro Roberto Wesoloski.

Roberto destaca que uma das discussões é que haja mudança na questão que trata o domicilio do atleta que mora fora do estado. “No sistema atual da lei há o privilégio ao atleta nascido em Santa Catarina. Queremos também contemplar aquele atleta de fora,  mais que é formado aqui e que participa dos eventos esportivos de nosso estado, que começou a carreira aqui”.

Para a presidente da Fesporte, professora Natália Lúcia Petry, é salutar elaborar leis e regulamentos que atendam às necessidades para o desenvolvimento do esporte de Santa Catarina, ou seja, que sejam de acordo com o interesse coletivo com a comunidade esportiva.

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