Fesporte, CED e TJD vão revisar regulamentos das competições

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Segundo a professora Natália Lúcia Petry, proposta é reduzir as ambiguidades dos regulamentos que norteiam as competições. Foto: Antônio Prado.

Por Júlio Castro

                A revisão, com o objetivo de uniformizar os regulamentos em conformidade com as leis que, aplicadas à política do sistema esportivo catarinense, permitirão maior clareza das ações e interpretações estão entre os principais desafios a serem superados no último trimestre do ano. É o que assegura a presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), professora Natália Lucia Petry.

                Por iniciativa da Fesporte, conforme Resolução 04/2018 de 14 de setembro, será formada uma comissão especial composta por técnicos da Fesporte, membros do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e do Conselho Estadual de Esporte (CED).  Originalmente, a comissão passará em revista toda legislação combinada aos regulamentos gerais das competições previstas no calendário anual da Fesporte.

                Fesporte, CED e TJD indicam, na terça-feira (25), os nomes dos profissionais com conhecimento técnico e jurídico, que darão vistas a toda regulamentação das competições e que, posteriormente, elaborarão um documento único que entrará na pauta da audiência pública.  “Nesses cinco meses tenho ouvido muito os dirigentes com relação aos regulamentos da Fesporte e também das leis que foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa”, recorda Natália Petry.

             A gestora da Fesporte acrescenta que durante os Jogos Abertos de Santa Catarina, realizados em Caçador, constatou-se opiniões diversas de dirigentes esportivos municipais quanto as interpretações dos regulamentos, sobretudo as que recaem sobre questões relacionadas ao ingresso de atletas de outros estados e prazos para inscrições. “Queremos evitar ambiguidades de interpretações, situação que trouxe insatisfação a municípios diante dos resultados de alguns julgamentos”, completa a presidente.

              Natália Lúcia Petry defende que até o dia 31 de dezembro seja promovida uma audiência pública para que seja definida a legislação única destinada ao interesse a quem, de fato e sobretudo amparado pela justiça, faz o esporte  “A ideia é finalizarmos o ano com todos os regulamentos revisados sem com isso deixarmos de ouvir as partes”, assegura a professora Natália Lúcia Petry.

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